Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.524, DE 3 DE JANEIRO DE 1959

EMENTA: Cria uma Coletoria Federal, em Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, em substituição à Mesa de Rendas Alfandegada existente naquela cidade, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/1959, Página 273 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 5 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COLETORIA FEDERAL - Mossoró, RN
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Quadro de pessoal - Extinção - Função gratificada