Legislação Informatizada - LEI Nº 3.518, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1958 - Publicação Original
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LEI Nº 3.518, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1958
Retifica sem ônus, a Lei nº 3.327-A, de 3 de dezembro de 1957, que estima a receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1958.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
Faço saber que o CONGRESSO
NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica retificada a Lei nº 3.327-A, de 3 de dezembro de 1957 (Orçamento para 1958) - Anexo 4 - Poder Executivo - Subanexo 4.19 - Ministério da Agricultura - 19.01 - Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário (Despesas Próprias), na forma que se segue:
| ONDE SE LÊ: | ||||||||||
| VERBA 3.0.00 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL | ||||||||||
| CONSIGNAÇÃO 3.1.00 - Serviços em Regime Especial de Financiamento | ||||||||||
| Subconsignação 3.1.03 - Desenvolvimento da produção | ||||||||||
| 01) | Acre | |||||||||
| 1) | Prosseguimento da instalação de patronatos agrícolas, sendo um em Rio Branco e um em Cruzeiro do Sul, Território do Acre, em partes iguais ............................................ | 1.400.000 | ||||||||
| 04) | Amazonas | |||||||||
| 2) | Escola de Iniciação Agrícola de São Cristóvão, de Amaturá, a cargo da Prelazia do Alto Solimões .......................................... | 800.000 | ||||||||
| 3) | Escola de Iniciação Agrícola na Paróquia da Foz do Jutaí, a cargo da Prelazia de Tefé ......................................................... | 800.000 | ||||||||
| 4) | Patronato Feminino Santa Terezinha de Cachoeirinha - Manaus .... | 1.000.000 | ||||||||
| 5) | Patronato Agrícola de Tapuruguá .............................................. | 1.000.000 | ||||||||
| 6) | Para a construção da Escola Agrícola de Tapuruguá ................. | 800.000 | ||||||||
| 05) | Bahia | |||||||||
| 2) | Instalação e equipamento para o Instituto Biológico da Bahia .... | 3.000.000 | ||||||||
| 07) | Distrito Federal | |||||||||
| 2) | Escola Agrotécnica Profissional Madre Mazzarello .................... | 1.000.000 | ||||||||
| 10) | Goiás | |||||||||
| 1) | Aprendizado Agrícola Pires do Rio .......................................... | 1.500.000 | ||||||||
| 2) | Para instalação e manutenção da Escola de Agronomia e Veterinária em convênio com o Estado de Goiás ...................... | 5.000.000 | ||||||||
| 3) | Fundação do Instituto Profissional Agro-Industrial São José, Dianópolis, para prosseguimento de obras e equipamentos ........... | 1.500.000 | ||||||||
| 4) | Ateneu Dom Bosco, de Goiânia, para a escola agro-profissional .... | 1.000.000 | ||||||||
| 5) | Escola Agrícola D. Bosco, Silvânia, para despesas de qualquer natureza ................................................................................... | 700.000 | ||||||||
| 12) | Mato Grosso | |||||||||
| 1) | Patronato Agrícola, com curso de alfabetização de adultos, escolas de Iniciação Agrícola, para índios .................................... | 1.000.000 | ||||||||
| 13) | Minas Gerais | |||||||||
| 5) | e 10) Obra Social dos Salesianos para a Escola Agrícola de Cachoeira do Campo ...................... | 2.000.000 | ||||||||
| 6) | Colégio São João D`El Rey, para a Escola Agrícola ...................... | 1.200.000 | ||||||||
| 12) | Instituto Tenente Ferreira, para a Escola Agrícola em Barbacena ... | 1.000.000 | ||||||||
| 12) | Pernambuco | |||||||||
| 1) | Patronato Agrícola de Salobro, Lagedo ................ | 700.00 | ||||||||
| 20) | Rio de Janeiro | |||||||||
| 1) | Instituto Dom Bosco, de Campos ......................... | 1.000.000 | ||||||||
| 23) | Rondônia | |||||||||
| 1) | Escolas de Iniciação Agrícola e Postos Agropecuários, mantidos pelo Govêrno do Território de Rondônia ....................... | 800.000 | ||||||||
| 24) | Santa Catarina | |||||||||
| 2) | Aprendizado Agrícola Fernando Costa, em Criciúma .............. | 500.000 | ||||||||
| LEIA-SE: | ||||||||||
VERBA 1.0.00 - CUSTEIO
CONSIGNAÇÃO 1.5.00 - Serviços de Terceiros
Subconsignação 1.5.14 - Outros serviços contratuais
| 01) | Acre | ||
| 1) | Prosseguimento da instalação de dois patronatos agrícolas, sendo um em Rio Branco e um em Cruzeiro do Sul; Território do Acre, em partes iguais ............................................... | 1.400.000 | |
| 04) | Amazonas | ||
| 2) | Escolas de Iniciação Agrícola de São Cristóvão, de Amaturá, a cargo da Prelazia do Alto Solimões ........................... | 800.000 | |
| 3) | Escola de Iniciação Agrícola na Paróquia da Foz do Jutaí, a cargo da Prelazia de Tefé ........................................................... | 800.000 | |
| 4) | Patronato Feminino Santa Terezinha, de Cachoeirinha - Manaus...................................................... | 1.000.000 | |
| 5) | Patronato Agrícola de Tapuruquá ............................................... | 1.000.000 | |
| 6) | Para a construção da Escola Agrícola de Tapuruquá ................... | 800.000 | |
| 05) | Bahia | ||
| 2) | Instalação e equipamento para o Instituto Biológico da Bahia ...... | 3.000.000 | |
| 07) | Distrito Federal | ||
| 2) | Escola Agrotécnica Profissional Madre Mazzarello ...................... | 1.000.000 | |
| 10) | Goiás | ||
| 1) | Aprendizado Agrícola Pires do Rio ............................................. | 1.500.000 | |
| 2) | Para instalação e manutenção da Escola de Agronomia e Veterinária em convênio com o Estado de Goiás ......................... | 5.000.000 | |
| 3) | Fundação do Instituto Profissional Agro-Industrial São José, Dianópolis, para prosseguimento de obras e equipamento ........... | 1.500.000 | |
| 4) | Ateneu Dom Bosco, de Goiânia, para a Escola Agro-profissional ... | 1.000.000 | |
| 5) | Escola Agrícola Dom Bosco, Silvânia, para despesas de qualquer natureza ................................................................................... | 700.000 | |
| 12) | Mato Grosso | ||
| 1) | Patronato Agrícola, com curso de alfabetização de adultos, escolas de Iniciação Agrícola para índios .................................... | 1.000.000 | |
| 13) | Minas Gerais | ||
| 5) | e 10) Obra Social dos Salesianos para a Escola Agrícola de Cachoeira do Campo ................................................................. | 2.000.000 | |
| 6) | Colégio São João D'El Rey, para a Escola Agrícola .................... | 1.200.000 | |
| 12) | Instituto Tenente Ferreira, para a Escola, em Barbacena .............. | 1.000.000 | |
| 17) | Pernambuco | ||
| 1) | Patronato Agrícola de Salogro, Lagedo ...................................... | 700.000 | |
| 20) | Rio de Janeiro | ||
| 1) | Instituto Dom Bosco, de Campos ............................................... | 1.000.000 | |
| 23) | Rondônia | ||
| 1) | Escolas de Iniciação Agrícola e Postos Agropecuários mantidos pelo Govêrno do Território de Rondônia ..................................... | 800.000 | |
| 24) | Santa Catarina | ||
| 2) | Aprendizado Agrícola Fernando Costa, em Criciuma .................. | 500.000 | |
Art. 2º Fica igualmente retificada a Lei nº 3.327-A, de 3 de dezembro de 1957 (Orçamento para 1958) - Anexo 4 - Poder Executivo - Subanexo 4.14 - Ministério da Educação e Cultura - 16 - Departamento Nacional de Educação, no seguinte:
DESPESAS ORDINÁRIAS
VERBA 1.0.00 - CUSTEIO
CONSIGNAÇÃO 1.6.00 - Encargos Diversos
| ONDE SE LÊ: | ||||||
| 1.6.11 | - Seleção, aperfeiçoamento e especialização de pessoal: | |||||
| 1) | Exames de suficiência para o exercício do magistério no curso secundário e de Educação Física ......... | 665.000 | ||||
| LEIA-SE: | ||||||
| 1.6.11 | - Seleção, aperfeiçoamento e especialização de pessoal .................. | 665.000 | ||||
| ONDE SE LÊ: | ||||||
| 1.6.17 | - Serviço de Assistência Social | |||||
| 2) | Despesas de qualquer natureza para manutenção e desenvolvimento da Campanha Nacional de Merenda Escolar (Decretos ns. 37.106, de 31-6 de 1955, 37.007, de 11-4-56, e 40.054, de 1-10 de 1955, 37.007, de 11-4-56, e 40.054, de 1-10 mediante Acôrdos com os Estados e Municípios: | |||||
| 02) Alagoas ............................... | 5.980.000 | |||||
| 04) Amazonas ........................... | 5.233.000 | |||||
| 05) Bahia ................................... | 9.718.000 | |||||
| 06) Ceará ................................... | 7.475.000 | |||||
| 07) Distrito Federal .................... | 4.784.000 | |||||
| 08) Espírito Santo ..................... | 3.636.000 | |||||
| 10) Goiás .................................. | 4.635.000 | |||||
| 11) Maranhão ........................... | 7.475.000 | |||||
| 12) Mato Grosso ...................... | 5.233.000 | |||||
| 13) Minas Gerais ....................... | 14.053.000 | |||||
| 14) Pará ................................... | 5.083.000 | |||||
| 15) Paraíba .............................. | 5.681.000 | |||||
| 16) Paraná ............................... | 5.233.000 | |||||
| 17) Pernambuco ...................... | 7.176.000 | |||||
| 18) Piauí ................................. | 8.522.000 | |||||
| 20) Rio de Janeiro .................... | 4.934.000 | |||||
| 21) Rio Grande do Norte ......... | 7.475.000 | |||||
| 22) Rio Grande do Sul ............. | 8.372.000 | |||||
| 24) Santa Catarina .................... | 4.186.000 | |||||
| 25) São Paulo .......................... | 17.641.000 | |||||
| 26) Sergipe .............................. | 7.475.000 | 150.000.000 | ||||
| LEIA-SE: | ||||||
| a) | Despesas de qualquer
natureza para manutenção e desenvolvimento da Campanha Nacional de Merenda
Escolar (Decretos Números 37.106, de 31-6-955, 37.007, de 11-4-56, e
40.054, de 1-10-56) ..................................................... |
150.000.000 | ||||
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 1958; 137º da Independência e 70º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Mário Meneghetti
Lucas
Lopes
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 30/12/1958
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1958, Página 27491 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 95 Vol. 7 (Publicação Original)