Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 3.518, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1958
EMENTA: Retifica sem ônus, a Lei nº 3.327-A, de 3 de dezembro de 1957, que estima a receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1958.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1958, Página 27491 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 95 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1959, Página 361 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO - União Federal - Exercício financeiro - Retificação