Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 3.516, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1958
EMENTA: Revigora a vigência dos créditos especiais de Cr$ 150.000.000,00 e Cr$ 120.000.000,00, para atender às despesas com as obras e instalações da usina termelétrica e da mina de Candiota, no Estado do Rio Grande do Sul.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1958, Página 27491 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 94 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1959, Página 361 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Viação e Obras Públicas - Revigoração - Vigência