Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.507, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1958

EMENTA: Modifica a Lei nº 2.929, de 27 de outubro de 1956, que disciplina o processo de alteração ou retificação de idade dos Oficiais das Forças Armadas e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1958, Página 27361 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 85 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IDADE - Oficiais - Forças Armadas - Processo - Retificação - Alteração - Legislação