Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.449, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1958

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 762.550,20, para atender ao pagamento de despesas com transportes de pessoal, em serviço, no exercício de 1954.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1958, Página 23889 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 6 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DO TRABALHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Crédito especial - Transporte - Pessoal