Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.432, DE 18 DE JULHO DE 1958

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 para auxiliar a Associação Rural de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, na conclusão das obras do Parque Regional da Exposição Agro-Pecuária Industrial.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/1958, Página 16162 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 24 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Crédito especial - Associação rural - Montes Claros, MG