Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 3.429, DE 15 DE JULHO DE 1958
EMENTA: Modifica o art. 11 da Lei nº 3.338, de 14 de dezembro de 1957.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/7/1958, Página 15969 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 21 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CRÉDITO ESPECIAL - Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - TSE - Despesa - Eleições