Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.429, DE 15 DE JULHO DE 1958

EMENTA: Modifica o art. 11 da Lei nº 3.338, de 14 de dezembro de 1957.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/7/1958, Página 15969 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 21 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CRÉDITO ESPECIAL - Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - TSE - Despesa - Eleições