Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.390, DE 21 DE MAIO DE 1958

EMENTA: Retifica a Lei nº 2.584, de 1 de setembro de 1955, que cria coletorias federais, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/1958, Página 11785 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 17 Vol. 3 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 2365/1957

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

COLETORIA FEDERAL - Retificação