Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.338, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1957

EMENTA: Altera disposições das Leis n° 2.550, de 25 de julho de 1955, e 2.982, de 30 de novembro de 1956, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1957, Página 28221 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 72 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CÓDIGO ELEITORAL - Alteração
PODER JUDICIÁRIO - Crédito especial - Justiça Eleitoral - TSE - Despesa - Alistamento eleitoral