Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.334, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1957

EMENTA: Dispõe sobre o quadro dos servidores auxiliares do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1957, Página 27581 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 67 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 3155/1957 CCJ

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

TCU - Quadro de pessoal - Serviços auxiliares - Criação
EXTRANUMERÁRIO - Mensalista - Extinção - Função Pública
CARGO PÚBLICO - Provimento