Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.306, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1957

EMENTA: Prorroga até o encerramento do exercício de 1959 - 2 exercícios - o prazo de vigência do crédito especial de Cr$ 50.000.000,00, de que trata a Lei n° 2.634, de 26 de outubro de 1955.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1957, Página 25493 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 51 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CRÉDITO ESPECIAL - Construção - Monumento Nacional - Prorrogação - Prazo - Vigência