Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 3.278, DE 7 DE OUTUBRO DE 1957
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 67.800.000,00 para pagamento de dotações destinadas a estabelecimentos de ensino superior.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/1957, Página 23453 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 37 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
As disposições da Lei nº 3278/57 ficam revidoradas por mais dois exercícios.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Crédito especial - Pagamento - Estabelecimento de ensino - Curso superior