Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 3.614, DE 12 DE AGOSTO DE 1959
EMENTA: Dispõe sobre os créditos orçamentários e adicionais destinados às atividades educativas, culturais e assitenciais do Ministério da Educação e Cultura.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/8/1959, Página 17569 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 23 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO - Crédito adicional - Atividade educativa - Atividade assistencial - Atividade cultural - Ministério da Educação e Cultura