Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.264, DE 19 DE SETEMBRO DE 1957

EMENTA: Retifica, sem ônus, a Lei n° 3.032, de 19 de dezembro de 1956, que autoriza a abertura de créditos especiais a diversos órgãos do Poder Executivo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/1957, Página 22437 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 370 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Crédito especial - Retificação