Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.249, DE 22 DE AGOSTO DE 1957

EMENTA: Retifica, sem ônus, a Lei n° 2.135, de 1953, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1954.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/1957, Página 20405 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 349 Vol. 5 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 829/1955

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ORÇAMENTO, 1954 - União Federal - Despesa - Receita - Retificação
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