Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.246, DE 19 DE AGOSTO DE 1957

EMENTA: Retifica, sem ônus, a Lei n° 2.368, de 9 de dezembro de 1954, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1955.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/8/1957, Página 20045 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 348 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1957, Página 20325 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO,1955 - União Federal - Despesa - Receita - Alteração
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Retificação