Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 3.245, DE 19 DE AGOSTO DE 1957
EMENTA: Altera disposições do Decreto-Lei n° 7.036, de 10 de novembro de 1944 - ;( Reforma da Lei de Acidentes do Trabalho ).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/8/1957, Página 20045 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 34 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1957, Página 20325 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ACIDENTE DO TRABALHO - Indenização - Pagamento - Alteração