Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.241, DE 5 DE AGOSTO DE 1957

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho, 1ª Região - o crédito especial de Cr$ 33.154,10, para atender ao pagamento de gratificações por prestação de serviços extraordinários.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/1957, Página 19229 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/8/1957, Página 19477 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 51 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER JUDICIÁRIO - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do do Trabalho - Crédito especial