Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.240, DE 5 DE AGOSTO DE 1957

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, os créditos especiais de Cr$ 10.000.000,00 e Cr$ 2.000.000,00, para auxiliar as obras do Centro Maternal da Santa Casa de Misericórdia de Maceió, no Estado de Alagoas, e da Santa Casa de Campos, no Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/1957, Página 19229 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 50 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Crédito especial - Hospital filantrópico - Maceió, AL - Campos, RJ