Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.172, DE 6 DE JUNHO DE 1957

EMENTA: Concede a pensão especial de Cr$ 1.300,00 mensais à Maria das Dores França, viúva do cabo fuzileiro naval José Luiz de França.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/1957, Página 15165 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 44 Vol. 3 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 1351/1956

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PENSÃO ESPECIAL - Concessão