Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.167, DE 3 DE JUNHO DE 1957

EMENTA: Modifica o artigo 1.289, Código Civil.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1957, Página 13803 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 42 Vol. 3 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 741/1955

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

CÓDIGO CIVIL - Alteração - Dispositivos
MANDATO - Alteração - Critérios - Exigência - Assinatura