Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.159, DE 30 DE MAIO DE 1957

EMENTA: Concede isenção de impostos e taxas alfandegárias para um órgão duplo, destinado ao Colégio Salesiano Santa Rosa, de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1957, Página 13801 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 37 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ISENÇÃO FISCAL - Imposto de importação - Taxa aduaneira - Instituição Educacional - Niterói, RJ