Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.142, DE 20 DE MAIO DE 1957

EMENTA: Concede isenção de direitos de importação e mais taxas aduaneiras para um transmissor completo de radiodifusão em ondas curtas importado pela S.A. Rádio Tupi.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/1957, Página 12577 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 28 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ISENÇÃO FISCAL - Imposto de importação - Taxa aduaneira - Empresa de rádio e televisão - Distrito Federal, RJ