Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.141, DE 20 DE MAIO DE 1957

EMENTA: Abre ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - o crédito especial de Cr$ 215.752,50 para atender as despesas com o pagamento de diferenças de vencimentos, gratificações adicionais por tempo de serviço, gratificações de representação e sustituições dos juízes, suplentes e vogais do Tribunal do Trabalho da 4ª Região.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/1957, Página 12577 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 27 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER JUDICIÁRIO - Crédito especial - Despesa - TRT - Quarta região