Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.138, DE 17 DE MAIO DE 1957

EMENTA: Modifica o art. 1º da Lei n° 2.576, de 17 de agosto de 1955 ( dispõe sobre as inspeções de saúde dos servidores civis do Ministério da Aeronáutica, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/5/1957, Página 12305 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 26 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Funcionário civil - Alteração - Normas - Inspeção - Saúde