Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 3.133, DE 8 DE MAIO DE 1957
EMENTA: Atualiza o instituto da adoção prescrita no Código Civil.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/1957, Página 11609 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 18 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ADOÇÃO JUDICIAL - Filho adotivo - Atualização - Normas
CÓDIGO CIVIL - Alteração
CÓDIGO CIVIL - Alteração