Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 3.097, DE 31 DE JANEIRO DE 1957
EMENTA: Dispõe sobre as anuidades devidas aos Conselhos de Engenharia e Arquitetura pelos profissionais e firmas que lhes estejam jurisdicionados.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/2/1957, Página 2393 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 10 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ANUIDADE - Conselho federal - Conselho regional - Engenharia - Arquitetura