Art. 1º É concedida isenção de direitos de importação e taxa aduaneiras, exceto a de previdência social, para um órgão, modêlo 4.602, junto com pedal - board e banco, dois tonecabinets modêlo 626, e um motor-gerador, destinados aos Padres Franciscanos sediados na cidade de Pires do Rio, no Estado de Goiás, adquiridos à firma The Rudolph Wurlitzer Company North Tonawanda, New York, com as seguintes especificações:

    1) 4.602 órgão encaixotado para exporte:
    Net. 202.31 kilos Tamanho em metros: 9017x1.4478
    Legal 202.31 kilos Metros cúbicos: 1.558341144
    Tare 123.38 kilos
    Gross 337.92 kilos
    1) 4.602 pedal board encaixotado para exporte:
    Net. 24.04 kilos Tamanho em metros: 3175x8954x1.3399
    Legal 24.04 kilos Metros cúbicos: 3622876
    Tare 39.46 kilos
    Gross 63.50 kilos
    2) 626 Tone cabinet encaixotado para exporte (dois)
    Net. 103.42 kilos Tamanho em metros: 7366x1.2065x1.0859
    Legal 102.06 kilos Metros cúbicos: 970706
    Tare 47.628 kilos
    Gross 149.69 kilos
    1) Conjunto de motor-gerador (1.500 watts, modêlo 1.5R21, fabricado por Kohler)
    Net 135 libras
    Gross 200 libras

    Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK
José Maria Alkmim