Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.090, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1956

EMENTA: Concede isenção de direitos de importação para um órgão, dois tone-cabinets e um motor-gerador, destinados aos Padres Franciscanos sediados na cidade de Pires do Rio, no Estado de Goiás.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1956, Página 24969 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 232 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ISENÇÃO FISCAL - Imposto de importação - Taxa aduaneira - Mercadoria estrangeira - Instituição religiosa - Pires do Rio, GO