Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.087, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1956

EMENTA: Retifica, sem ônus a Lei nº 2.665, de 6 de dezembro de 1955, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício de 1956.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1956, Página 24967 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 228 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 1435/1956 COFF

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ORÇAMENTO - União Federal - Retificação