O Presidente da República: 
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

    Art. 1º É concedida isenção de direitos de importação, impôsto de consumo e taxas aduaneiras, exclusive a de previdência social, aos materiais a serem importados da Alemanha pela Prefeitura Municipal de Crato, no Estado do Ceará, para a reforma e ampliação de sua usina hidrelétrica, constantes das relações e características abaixo transcritas:

    a) Equipamento hidráulico e elétrico da Usina e Subestação.

1 - 1 turbina tipo Francis espiral, com eixo horizontal e regulação externa automática, tamanho 4.5 B, de fabricação da firma B, Maier Maschinenfabrik, Brackwede, Alemanha, calculada e construída para as seguintes características:

Rendimentos:

com uma queda líquida de 66 m. 1000 rpm e

    Êstes dados são válidos com uma tolerância de + 2%.

    O fornecimento da turbina inclui:

    1 carcaça espiral de ferro fundido, 300 mm. de diâmetro de entrada, com pinos de refôrço
    tampa do lado da curva do tubo de sucção, anel de regulação de ferro fundido com engrenagem para regulação automática,
   pás diretrizes de aço fundido para regulação externa, tampa do lado de regulação, de ferro fundido,
   rotor de ferro fundido especial, com pás de chapa de aço fundidas em conjunto a pressão hidráulica,
   eixo de aço SM cêrca de 2 m. de comprimento,
   mancal de pressão de segmentos, em forma de mancal com consôlo, gaxêta de vedação e refrigeração por água, curva para o tubo de sucção, de ferro fundido, apoio para a curva acima,
   mancal externo com placa de base e chumbadores, válvula de esvaziamento, parafusos, ferramentas e quadro para as mesmas,
    1 tubo de sucção de chapa de aço 2,5 m. de comprimento, inclusive parafusos de união e material de vedação,
    1 união elástica para acoplamento do eixo da turbina com o do gerador,
    1 registro de fechamento de 300 mm. de diâmetro interno com tubulação by-pass e volante manual,
    1 tubo de redução, de chapa de aço, 480/300 mm. diâmetro interno, 1,0 m. de comprimento,
    1 registro de esvaziamento, com volante manual e tubulação de escoamento,
    1 regulador automático de velocidade, tamanho DK 35, com uma capacidade de trabalho de 35 kgm., com recondução amortecida, produção de óleo de pressão, pêndulo de alta sensibilidade e comando de precisão com contrôle de oscilação, que leva ao fechamento quando do colapso do pêndulo, além disso, inclusive regulação manual desligável, dispositivo de regulação da velocidade e acionamento constituído de polias e correias, mas sem o enchimento de óleo. O grau de irregularidade é regulável. O regulador trabalha de tal modo que, quando de uma variação brusca da carga de:

o aumento passageiro de velocidade não ultrapassa de:

    respectivamente, da velocidade nominal, desde que:

    - o momento de inércia (GD²) do gerador seja de 70 kg m²,
    - a um comprimento parcial da tubulação igual a 186 m., corresponda um diâmetro interno mínimo de 520 mm.,
    - a um comprimento parcial da tubulação igual a 186 m., corresponda um diâmetro interno mínimo de 500 mm.,
    - a um comprimento parcial da tubulação igual a 186 m., corresponda um diâmetro interno mínimo de 480 mm.,
    O volante oferecido mais adiante, nesta oferta, seja instalado; o tempo de fechamento do regulador é dimensionado de tal modo que, quando de um fechamento brusco total, o aumento de pressão na extremidade inferior da tubulação não ultrapassa 28% da pressão estática.
    1 volante de disco, 1.300 mm. de diâmetro, de aço fundido,
    1 jôgo de instrumentos de medição compreendendo tacômetro com coluna e acionamento, manômetro e vacuômetro, cada um com torneira de 3 vias,
    1 válvula de borboleta de fechamento rápido, a ser instalada no início da tubulação de pressão,
    1 ventosa de 200 mm. de diâmetro interno.

    Peças sobressalentes

    2 pás diretrizes
    1 jôgo de anéis de vedação de couro para os pinos das pás diretrizes,
    1 jôgo de casquilhos para o mancal de pressão, de segmentos,
    1 anel com segmentos para o mancal de pressão,
    1 jôgo de casquilhos para o mancal externo, molas e vedações para o regulador.
    Peso líquido total - aprox. 5.140 kg
    Peso bruto total - aprox. 6.160 kg
    Espaço necessário para transporte marítimo: - aprox. 11m³.

    2. Equipamento para a captação d'água:  - 1 comporta de limpeza com 0,60 m de vão livre, 4,50 m de altura livre, 0,80 m de altura de prancha, retirável com 3,00 m de altura d'água, constituída de uma armação de aço perfilado, inclusive guincho, porém sem a prancha de madeira; 1 grade fina de entrada da tubulação, afastamento entre as barras 15 mm, largura 2,00 m, comprimento das barras 1,50m, inclusive soleira, mas sem a ombreira superior.

    Pêso líquido total - aprox. 510 kg
    Pêso bruto total - aprox. 585 kg

    3. 1 gerador síncrono trifásico, modêlo B-3, isto é, com eixo horizontal e dois mancais de tampa, de rolamento e com ponta de eixo livre, inclusive peças de assentamento e material de fixação, adequado a acionamento por uma turbina Francis horizontal, através de união elástica (esta última fornecido com a turbina, pos. 1.)

    Dados técnicos: - Fabricação Siemens-Schuckertwerke, A. G., Alemanha, tipo F-304 g-6; capacidade nominal do tipo com 30ºC de temperatura máxima ambiente e instalação a uma altitude até 1000 m. 208 KVA; capacidade nominal (45ºC), com cos fi=0,8, 170 KVA, freqüência 50 ciclos/seg.; tensão nominal, 400/230 V + 5%, velocidade nominal, 1000 rpm; velocidade de disparo, 1710 rpm; ligação: estrêla com ponto neutro acessível, rendimento a plena carga com cos fi=0,8, 91%; reatância total de dispersão do gerador, 21%; momento de inércia (GD²) do rotor: 70 kgm²; tipo de proteção, P 00 (máquina aberta) conjugada ao mesmo eixo, uma excitatriz auto-excitada, tipo GME 85/10, capacidade de excitação normal - 2,5 KW com 95 V; capacidade de excitação máxima - 3,4 KW com 110 V.

    Os valores indicados de capacidade e rendimento são válidos apenas para uma temperatura ambiente máxima de 45ºC e uma instalação até 1000 m de altitude.

    Rotor sem enrolamento amortecedor, enrolamentos do gerador e da excitatriz com um isolamento especial resistente ao clima tropical e à ação agressiva de micro-organismos e outros agentes (insetos, larvas, etc.).

    Pertences: 1 jôgo de peças de assentamento M 30 X 280, inclusive parafusos de fixação.
    Pesos: gerador + excitatriz, líquido - aproximado 2050 kg; bruto - aproximado 2480 kg.
   
    Espaço necessário para transporte marítimo:

    Dimensões do gerador segundo a tabela MPA 1747.

    4.-1 - Quadro de comando, de chapa de aço perfilada, para instalação isolada, com um painel frontal e dimensões: altura, 2250 mm; largura, 800 mm; profundidade, 700 mm, inclusive cantoneiras, parafusos com porcas e arruelas, material de instalação elétrica e pintura de primeira e segunda demãos. Inclui-se, ainda, a montagem dos aparelhos e instrumentos dos itens 5 e 17 dentro do quadro e a interligação dos mesmos de modo a estar o conjunto pronto para funcionamento.

    Instrumentos e aparelhos para o quadro :

    5. - 3 - amperímetros de corrente alternada, tipo AQ, escala 0 - 400 A, para ligação através de transformadores de corrente.
    6. - 3 - transformadores de corrente alternada para medição, a sêco, tipo 1 - 27, 400/5 A.
    7. - 1 - voltímetro de corrente alternada, sistema ferro-móvel, tipo AQ, escala 0 - 500 V, para ligação direta à tensão.
    8. - 1 - chave comutadora para fasear o voltímetro, tipo N 904/2, com 4 posições para medição de 3 tensões de fase e uma concatenada, com manete N 1072 nK.
    9. - 1 - reostato de campo da excitatriz, tipo K 364 - 10 L de acionamento manual, com 80 degraus de regulação, contatos de carvão deslizantes, para montagem atrás do painel do quadro de comando, volante manual N 1349 - n 5.
    10. - 1 - amperímetro de corrente contínua, tipo DQ, sistema bobina - móvel, escala 0 - 40 Ampéres, para medição da corrente de excitação.
    11. - 1 - kW metro trifásico, tipo O III Q, sistema eletrodinâmico, O - 250 - kW, para ligação através de transformadores de corrente e diretamente à tensão.
    12. - 1 - medidor trifásico de kVAr, tipo O III Q, sistema eletrodinâmico, O - 250 kVAr, para ligação através de transformadores de corrente e diretamente à tensão.
    13. - 1 - contador de kWh, tipo D 22, para circuito de corrente alternada trifásica a 4 fios, para ligação através de transformadores de corrente e diretamente à tensão.
    14. - 1 - disjuntor automático de baixa tensão, tripolar, tipo R 921 III 400, corrente nominal 400 Ampéres, para tensão até 500 Volts, com reIés bimetálicos de sobrecorrente, de ação retardada e eletromagnéticos de curto-circuito de ação rápida, em cada fase, alavanca de estribo e haste.
    15. - 1 - regulador automático de tensão, a pressão de óleo, tipo E 5, sistema NuK, ângulo de rotação, cêrca de 300º; momento de torsão, cerca de 0,75 kgm; tempo necessário para ser percorrido o curso total de regulação, cêrca de 2,6 seg.; sensibilidade, cêrca de 1%, inclusive motor de acionamento mortal diretamente para a bomba de óleo.

    Com o regulador são fornecidos:

    - 1 - resistência adicional de fina ajustagem, manobrável do lado frontal do quadro de comando, como ajustador do valor desejado da tensão, durante o funcionamento do regulador, alcance de ajustagem + 5%;
    - 1 - transmissão por cadeia, compreendendo 2 rodas para corrente, cadeia e esticador, para acionamento do reostato manual;
    - 1 - dispositivo de comutação da circulação de óleo do requlador NuK, manobrável da frente do quadro de comando;
    - 1 - lata com 2,5 litros de óleo para o regulador;
    - 1 - disjuntor automático tripolar, a sêco, tipo S 12 III 10 ans, com capa protetora de fôlha de aço e alavanca, relés bimetálicos de sobrecorrente de ação retardada e eletromagnéticos de curto-circuito de ação rápida em cada fase, para proteção do motor da bomba;
    - 1 - transformador de tensão, a sêco, tipo W 1,09 400/105 Volts para ligação da bobina de tensão do regulador NuK.
    16. - 2 - interruptores tripolares, rotativos, tipo Pacco, 25 A. até 500 V, com manete.
    17. - 2 - seguranças fusíveis para os dois circuitos de consumo próprio.
    Pêso líquido, pos. 4 a 17, aprox. 600 kg.    Pêso bruto pos. 4 a 17, aprox. 750 kg.

    V. Material complementar para Usina e Subestação Distribuidora em Ciato.

    22. - 1 - disjuntor automático de baixa tensão, tripolar, tipo R 921 III 400, corrente nominal 400 Ampéres, para tensão até 500 Volts, com relés bimetálicos de sobre-corrente, de ação retardada e eletromagnéticos de curto-circuito de ação rápida, em cada fase, alavanca de estribo e haste.

    25. - 6 - para-raios de queda catódica para 6600 V, inclusive braçadeira de fixação.
    Pêso líquido / bruto, aprox. 22 e 25: 105/130 kg.

    Art. 2º Os favores concedidos por esta lei são extensivos a um grupo moto-nivelador e a um caminhão a serem importados pelas Prefeituras de Bom Jardim, João Alfredo e Vicência, no Estado de Pernambuco, para construção e conservação de rodovias municipais.

    Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

    Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 22 de dezembro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK
José Maria Alkmim