Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.075, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1956

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, Pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para ocorrer às despesas com a realização do 1º Congresso Médico Brasileiro, na Cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/1956, Página 24551 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 214 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Crédito especial - Despesa - Congresso - Medicina