Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.066, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1956

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, os créditos especiais de Cr$ 2.000.000,00 e de Cr$ 1.000.000,00 como auxílios aos Colégios da Imaculada Conceição, no Distrito Federal, e Santa Rita, no Estado da Paraíba.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/1956, Página 24550 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 211 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Crédito especial - Auxílio financeiro - Instituição educacional