Legislação Informatizada - LEI Nº 3.038, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1956 - Retificação

Veja também:

LEI Nº 3.038, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1956

Federaliza as Faculdades de Direito de Santa Catarina e da Bahia e subvenciona a Faculdade de Direito de Sergipe.

(Publicada no Diário Oficial -Seção I - de 19-12-56)

RETIFICAÇÃO

Na referenda, acrescente-se a assinatura:

José Maria Alkmim

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 20/12/1956

Publicação: