Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.019, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1956

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 2.500.000,00, para auxílio à realização do Congresso Nacional das Assembléias Legislativas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1956, Página 24097 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 142 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES - Crédito especial - Congresso - Assembléia Legislativa