Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.016, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1956

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 220.000,00, para atender a despesas determinadas pela Lei nº 1.512, de 19 de dezembro de 1951.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1956, Página 24097 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 141 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Crédito especial