Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.011, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1956

EMENTA: Abre ao Poder Judiciário - Supremo Tribunal Federal - o crédito suplementar de Cr$ 57.996,00, em reforço da verba 1.0.00, Consignação 1.1.00, Subconsignação 1.1.11, do vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1956, Página 24018 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 140 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) - autorização - Crédito suplementar - Orçamento anual