Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.010, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1956

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 8.000.000,00, para auxiliar às comemorações dos centenários das cidades de Uberaba, Itaqui e Anápolis, nos Estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1956, Página 24018 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 139 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Crédito especial - Comemoração - Centenário - Uberaba, MG - Itaqui, RS - Anápolis, GO