Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.003, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1956

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Saúde, o crédito suplementar de Cr$ 45.000.000,00 para o fim que especifica.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1956, Página 24017 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 136 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 2077/1956

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA SAÚDE - Crédito suplementar