Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 2.999, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1956
EMENTA: Fixa os efetivos dos quadros de oficiais aviadores, intendentes, médicos, farmacêuticos, especialistas de avião, em comunicações, em armamento, em fotografia, em metereologia, em contrôle de tráfego aéreo, em suprimento técnico de infantaria ou guarda e de administração do Corpo de Oficiais da Aeronáutica, e dá outras previdências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1956, Página 23681 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 131 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1956, Página 23778 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/1957, Página 19229 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
AERONÁUTICA - Efetivo - Oficiais - Fixação