Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.991, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1956

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 12.000.000,00, destinado à compra e pagamento de vagões-tanques e às despesas complementares indispensáveis.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1956, Página 23076 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 126 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Crédito especial - Aquisição - Material ferroviário