Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.988, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1956

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 1.870.000,00, para atender às despesas decorrentes do cumprimento da segurança impetrada em favor de Pedro Mariani Serra, Maurilio Monteiro Pereira da Cunha, Ayrton Bittencourt Lobo, Armando Pereira de Andrade e Carlos Miguez Garrido.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1956, Página 23075 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 123 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Crédito especial - Despesa - Mandado de segurança - Professor