Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 2.985, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1956
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - o crédito suplementar de Cr$ 42.000,00, em reforço da Verba 1 Pessoal, do Anexo nº 27, do Orçamento Geral da União, para ocorrer às despesas com funções gratificadas no Tribunal Regional do Trabalho da 1º Região.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1956, Página 23074 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 121 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PODER JUDICIÁRIO - Crédito Suplementar - Justiça do Trabalho - Despesa - Função gratificada - TRT - Primeira região