Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.978, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1956

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a auxiliar a Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1956, Página 22698 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 117 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 3588/1953

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Crédito especial - Destinação - Auxílio financeiro - Ferrovia