Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.952, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1956

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - o crédito especial de Cr$ 791.406,50 para atender a despesas diversas realizadas no exercício de mil novecentos e cinqüenta e cinco, pelos Tribunais Regionais Eleitorais de Alagoas, Maranhão, São Paulo, Amazonas, Ceará, Paraná e Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/1956, Página 21953 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 71 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER JUDICIÁRIO - Crédito especial - Despesa - TRE - Alagoas - Maranhão - São Paulo - Amazonas - Ceará - Paraná - Rio Grande do Sul