Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 2.949, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1956
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Superior Tribunal Militar - o crédito especial de Cr$ 27.444,30 para ocorrer despesas correspondentes aos exercícios de 1951, 1953 e 1954, com o pagamento de salário-família, gratificação adicional e diferença de vencimentos e atrasados a funcionários daquele Tribunal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/1956, Página 21953 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 70 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/1956, Página 22185 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PODER JUDICIÁRIO - Crédito especial - Objetivo - Pagamento - Despesa - Salário família - Gratificação adicional - Diferença salarial - Funcionários - STM