Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.947, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1956

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - o crédito especial de Cr$ 309.000,00, para atender a despesas com gratificação de natureza eleitoral realizadas no exercício de 1954 pelos Tribunais Regionais Eleitorais de Minas Gerais, Piauí e São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/1956, Página 21857 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 69 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER JUDICIÁRIO - Crédito especial - Justiça Eleitoral - Objetivo - Atendimento - Despesa - Gratificação - Eleições - TRE - Minas Gerais - Piauí - São Paulo