Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.941, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1956

EMENTA: Acrescenta parágrafo único ao art. 102 do Decreto-lei nº 7.036, de 10 de novembro de 1944 (Reforma a Lei de Acidentes de trabalho).

Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/11/1956, Página 21425 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 63 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 3811/1953

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ACIDENTE DO TRABALHO - Indenização - Pagamento - Empregador - Empresa de seguros