Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.940, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1956

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Tribunal Federal de Recursos - o crédito especial de Cr$ 283.000.000,00, em reforço de dotação que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/11/1956, Página 21425 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 62 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER JUDICIÁRIO - Crédito suplementar - TFR